1   INTRODUÇÃO

    Grande parte das pessoas, no momento de construir ou reformar abrem mão de contratar um profissional que possa ser o Responsável Técnico ou RT da execução da obra para contratar outros profissionais, como pedreiros e empreiteiros, visando reduzir os custos da mesma. É muito comum encontrar obras que não possuem um profissional habilitado exercendo a função de Gestor e Responsável Técnico. As obras residenciais unifamiliares, pequenas edificações multifamiliares e pequenas edificações comerciais estão entre as que mais apresentam irregularidades em relação a falta de Responsável Técnico.

    Além da exigência legal de profissionais habilitados por conselhos (CREA ou CAU), contratar ainda um profissional qualificado é de extrema importância, uma vez que a qualidade da gestão e execução estão em jogo.

    Este artigo irá discutir sobre a legalidade, a competência de gestão e a técnica de responsáveis para execução de obras civis. Finalmente será avaliado se a omissão destes profissionais em obras é economicamente viável.


2   DESENVOLVIMENTO

    Segundo os dizeres da Lei Federal número 5194/1996, que regula os exercícios das profissões de Engenheiros e Técnicos e da Lei Federal número 12378/2010 que regula o exercício dos Arquitetos, qualquer pessoa, tanto física como jurídica, não habilitada legalmente, não pode exercer nenhuma atividade específica destes profissionais. No entanto, é muito comum, que os proprietários assumam a responsabilidade pelas obras, dispensando assim a contração de um Engenheiro Civil, o que legalmente, não é permitido.

    A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento que define legalmente os Responsáveis Técnicos pelos projetos, execução da obra, ou prestação de quaisquer serviços relacionados a Engenharia inclusive as atividades de Engenharia Civil. A ART ainda tem a função de ser a garantia dos contratantes, além de ser um documento judicial, onde o Engenheiro Civil declara que é responsável por determinados serviços da construção. Caso tal documento não seja feito a obra pode estar sujeita a multas e até mesmo a embargo.

    Juntamente da legalidade, um outro aspecto importante sobre a contratação de um RT é ter um profissional que é capaz de entender a dinâmica de uma obra. Executar qualquer edificação sem planejamento e cronograma certamente culminará em incertezas e retrabalho. A boa administração de uma obra só é possível com vasto conhecimento das etapas construtivas e planejamento. Como exemplo da organização do fluxo das atividades, podemos ressaltar a compra de materiais. Se o RT, responsável pela execução, não ficar atento a compra dos materiais que vão ser utilizados na atividades subsequentes, os mesmos podem faltar para os operários da obra. Uma vez que temos mão de obra ociosa podemos assumir que custos extras vão surgir.

    Somado ao exemplo citado acima, podemos ressaltar os seguintes itens que podem ocorrer devido à falta de planejamento:

• Desperdício de água e energia;
• Desperdício de materiais;
• Desperdício de mão de obra;
• Delonga na execução das atividades;
• Aumento dos custos indiretos;
• Antever problemas externos.

    Outro ponto de extrema importância na hora de construir ou reformar é a capacidade técnica do RT em relação a execução. Para o cliente, não basta apenas ter um Responsável Técnico. O RT deve ter a competência técnica de executar uma obra de maneira que obtenha bons resultados. Uma maneira de avaliar o profissional contratado é questioná-lo sobre seus conhecimentos e experiências. O RT deve conhecer o processo de uma atividade para que ela seja executada perfeitamente. Ao executar um reboco, por exemplo, algumas medidas devem ser tomadas para que ele fique perfeito. Lavar a superfície que será rebocada, chapiscar, fazer a cura do chapisco, tirar mestras no prumo e alinhamento, utilizar o traço da argamassa correto, encher a parede, sarrafear, fazer o acabamento superficial e finalmente a cura do reboco, são os passos que devem ser seguidos para realizar esta atividade. Sem conhecimento técnico, patologias podem aparecer nos elementos da edificação ao longo da sua utilização.

    Inconvenientes podem surgir quando uma obra é executada por um profissional sem conhecimento das técnicas construtivas. Alguns dos inconvenientes que podem gerar transtornos são:

• Erros na locação da edificação;
• Elementos estruturais executados em desconformidade geométrica com o Projeto de Estruturas;
• Elementos estruturais e de vedação desalinhados;
• Elementos estruturais executados de maneira errada e com má qualidade;
• Utilização equivocadas de técnicas na execução de alvenarias que pode gerar trincas e rachaduras;
• Revestimentos fora de prumo e esquadro;
• Execução de instalações elétricas e hidrossanitárias fora das especificações de projeto;
• Entre outros.
  

3   CONCLUSÃO

     A construção civil é uma das atividades desenvolvidas que mais gera impactos sociais, ambientais e econômicos na comunidade. Entretanto, quando esta é realizada sem a supervisão e acompanhamento de um Engenheiro Civil aumentam significativamente os problemas que irão afetar o bolso do cliente, a qualidade e a segurança da estrutura.

     Obras que são projetadas e executadas por profissionais capacitados atingem seus objetivos, como funcionalidade, segurança, legalidade, racionalidade, sustentabilidade, entre outros. Sendo assim, as construções se tornam mais seguras, confortáveis, com uma maior qualidade e até mesmo maior durabilidade.

     Como visto anteriormente a falta de um Engenheiro Civil pode comprometer muito a qualidade da obra. O desperdício de materiais também é uma grave consequência ocasionada pela falta de gestão em uma obra. Tal desperdício pode comprometer significativamente o orçamento da construção. Ou seja, o barato sai caro. Todo aquele dinheiro que seria gasto com a contratação de um Responsável Técnico se transforma em gastos excedentes ao longo da obra e isto pode acontecer em um momento de total despreparo do Cliente. Por isso, a não contratação de um Responsável Técnico se mostra ineficiente e sem viabilidade econômica.

     Ao construir ou reformar, sempre pense nos benefícios que a contratação de um RT pode trazer para seu empreendimento.


REFERÊNCIAS


MG, CREA. Construções de edificações Comerciais. 2016. Disponível em: < http://www.crea-mg.org.br/servicos/fiscalizacao/engenharianosempreendimentos/Documents/parte12-edifi...; Acesso em: 07 dez. 2016.

NEVES, Renato Martins da. RIBEIRO, Renato Rodrigues. RODRIGUES, Fábio Pinto. Construções residenciais sem supervisão técnica especializada em Belém-PA: uma realidade no bairro da Pedreira. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO EM ENGENHARIA, 39, 2011, Santa Catarina. Disponível em: < www.abenge.org.br/CobengeAnteriores/2011/sessoestec/art1967.pdf>; Acesso em: 08 dez. 2016.